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PL 2228/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2473/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Medeiros - PL/MT 06/06/2024
Ementa
Revoga os crimes contra a honra.
Indexação
Revogação, Crime contra a honra, remessa, Processo penal, Juízo cível.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/07/2024 Apense-se à(ao) PL-2473/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2228/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Revoga os crimes contra a honra".
17/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2473/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
23/07/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/07/2024.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2228/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/07/2024 Apense-se à(ao) PL-2473/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)