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SBT-A 1 CTRAB => PL 1853/2023
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 1853/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucas Ramos - PSB/PE 06/06/2024
Ementa
Altera o art.192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a insalubridade na atividade dos degustadores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/06/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT-A n. 1 CTRAB (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
Tramitação
Data Andamento
06/06/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT-A n. 1 CTRAB (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).