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MSC 598/2000
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 631/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 04/05/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 81, de 21 de março de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Educativa e Cultural de Afrânio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radidifusão comunitária na cidade de Afrânio, Estado de Pernambuco.
Indexação
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, AFRANIO, (PE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
19/05/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/08/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 631/00.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
07/06/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
21/06/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP LUIZ MOREIRA.
02/08/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ MOREIRA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
23/08/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LUIZ MOREIRA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 631/00.
29/08/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 598/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/05/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 598/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => MSC 598/2000 Parecer do Relator 02/08/2000 Luiz Moreira PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ MOREIRA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
PAR 1 CCTCI => MSC 598/2000 Parecer de Comissão 24/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In