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PL 2227/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pedro Aihara - PRD/MG |
06/06/2024 |
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Ementa |
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Institui programas de apoio psicológico, reabilitação e reintegração social para vítimas de queimaduras e suas famílias, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Sistema Único de Saúde (SUS), Assistência psicológica, reabilitação, Ressocialização, vítima, queimadura, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/07/2024 |
Às Comissões de
Educação;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/07/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
14/10/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela aprovação, com emenda.
11/12/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
09/06/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação, na forma do substitutivo.
09/07/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2227/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que "Institui programas de apoio psicológico, reabilitação e reintegração social para vítimas de queimaduras e suas famílias, e dá outras providências". |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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23/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/07/2024. |
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29/07/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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04/09/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP). |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2024) |
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18/09/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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14/10/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela aprovação, com emenda. |
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27/11/2024 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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04/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Reimont (PT-RJ). |
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Vista ao Deputado Reimont. |
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09/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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11/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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17/12/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pela CSAUDE. |
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18/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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19/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD 20/12/2024 PÁG 1872, Letra A. |
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16/05/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). |
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19/05/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2025). |
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27/05/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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09/06/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação, na forma do substitutivo. |
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10/06/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/06/2025). |
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18/06/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/06/2025 a 18/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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02/07/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora. |
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09/07/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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09/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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10/07/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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14/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 15/07/2025, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2227/2024 Emendas apresentadas |
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PL 2227/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/07/2024 |
Às Comissões de
Educação;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 2227/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 2227/2024 |
Parecer do Relator |
14/10/2024 |
Pr. Marco Feliciano |
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Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela aprovação, com emenda. |
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PAR 1 CE => PL 2227/2024 |
Parecer de Comissão |
13/12/2024 |
Comissão de Educação |
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Parecer da CE ao PL 2227/2024. |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSAUDE => PL 2227/2024 |
Parecer do Relator |
09/06/2025 |
Rogéria Santos |
|
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação, na forma do substitutivo. |
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SBT 1 CSAUDE => PL 2227/2024 |
Substitutivo |
09/06/2025 |
Rogéria Santos |
|
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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PAR 1 CSAUDE => PL 2227/2024 |
Parecer de Comissão |
09/07/2025 |
Comissão de Saúde |
|
Parecer da Comissão (CSAUDE) ao PL 2227/2024 |
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SBT-A 1 CSAUDE => PL 2227/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
09/07/2025 |
Comissão de Saúde |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2227/2024 |
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