PL 2224/2024

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Moraes - PL/RS

06/06/2024

Ementa

Dispõe sobre a isenção da cobrança das faturas de energia elétrica, água, esgoto e telecomunicações para os consumidores domiciliados em regiões afetadas pela calamidade pública reconhecida no Estado do Rio Grande do Sul em maio de 2024.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 8.313 de 1991.

Indexação

Suspensão, cobrança, Conta de consumo, energia elétrica, água, Esgoto sanitário, serviços de telecomunicações, consumidor, Município, Rio Grande do Sul, desastre ambiental. _ Alteração, Lei Rouanet (1991), recursos, Fundo Nacional da Cultura (FNC), ressarcimento, Concessionária de serviços públicos, calamidade pública, Rio Grande do Sul.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/06/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 2224/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Moraes (PL/RS), que "Dispõe sobre a isenção da cobrança das faturas de energia elétrica, água, esgoto e telecomunicações para os consumidores domiciliados em regiões afetadas pela calamidade pública reconhecida no Estado do Rio Grande do Sul em maio de 2024
".