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SBR 1 CPASF => PL 1164/2011
Subemenda de Relator
Acessória de:
PL 1164/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 05/06/2024
Ementa
Suprima-se o art. 2º do Substitutivo aos Projetos de Lei nº
1.164, de 2011, e nº 1.464, de 2011, da Comissão de Desenvolvimento
Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC e, como consequência, as
referências na ementa e art. 1º à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/06/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação da SBR n. 1 CPASF (Subemenda de Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Tramitação
Data Andamento
05/06/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação da SBR n. 1 CPASF (Subemenda de Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).