Apresentação do PAR n. 1 CESPO (Parecer de Comissão), pela Comissão do Esporte.
| PAR 1 CESPO => PL 1010/2024 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1010/2024 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão do Esporte | 05/06/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para estender o Mecanismo de Solidariedade na Formação Esportiva às transferências entre organização esportiva nacional cedente e organização esportiva internacional cessionária, nos casos em que não houver disposição conflitante na legislação internacional das federações internacionais esportivas | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 05/06/2024 | Comissão do Esporte (CESPO) Apresentação do PAR n. 1 CESPO (Parecer de Comissão), pela Comissão do Esporte. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 05/06/2024 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PAR n. 1 CESPO (Parecer de Comissão), pela Comissão do Esporte. | |||||||||||||||