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REQ 34/2024 CCJC |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 1169/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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José Medeiros - PL/MT |
04/06/2024 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para debater o voto apurável e cognoscível por todos constante do Projeto de Lei nº1169/2015 e apensados. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
1) KASSIO NUNES MARQUES
Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
2) SEBASTIÃO COELHO DA SILVA
Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
3) FELIPE MARCELO GIMENEZ
Procurador do Estado do Mato Grosso do Sul
4) AMILCAR BRUNAZO FILHO
Engenheiro especializado em Segurança de Dados e Voto Eletrônico
Arquivado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do REQ n. 34/2024 (Requerimento), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o voto apurável e cognoscível por todos constante do Projeto de Lei nº1169/2015 e apensados". |
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30/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias. |
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Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias. |
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Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e José Medeiros. |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 9 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos. |
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Encaminharam a votação os Deputados José Medeiros e Patrus Ananias. |
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Aprovado o Requerimento, com a inclusão dos convidados Amílcar Brunazo Filho e Giuseppe Gianninno, e, com os votos contrários dos Deputados Erika Kokay, Patrus Ananias, Bacelar e Helder Salomão. |
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28/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
1) KASSIO NUNES MARQUES
Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
2) SEBASTIÃO COELHO DA SILVA
Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
3) FELIPE MARCELO GIMENEZ
Procurador do Estado do Mato Grosso do Sul
4) AMILCAR BRUNAZO FILHO
Engenheiro especializado em Segurança de Dados e Voto Eletrônico
Arquivado. |
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