REQ 181/2024 CSPCCO

Requerimento para envio de ofício solicitando informações

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcos Pollon - PL/MS

04/06/2024

Ementa

Requer informações ao Ministro de Estado Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre a aquisição de armas de uso restrito para uso pessoal por integrantes das Polícias Civis, da Polícia Federal, da Polícia Penal, da Polícia Rodoviária Federal, da ABIN, dos membros do Ministério Público e dos Membros do Poder Judiciário.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/08/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/06/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do REQ n. 181/2024 (Requerimento para envio de ofício solicitando informações), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer informações ao Ministro de Estado Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre a aquisição de armas de uso restrito para uso pessoal por integrantes das Polícias Civis, da Polícia Federal, da Polícia Penal, da Polícia Rodoviária Federal, da ABIN, dos membros do Ministério Público e dos Membros do Poder Judiciário".

11/06/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 15:

•

Aprovado, com subscrição do Deputado Sargento Fahur.

14/06/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Protocolado o pedido de informações junto à Mesa Diretora, RIC n. 1694/2024.

29/08/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento de resposta conforme Ofício nº 618/2024/Sancao-RIC/GAB-SAL/SAL/MJ, de 28 de agosto de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

•

Arquivado.