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SBT 1 CPD => PL 1134/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 1134/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rosangela Moro - UNIÃO/SP 05/06/2024
Ementa
Altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, para dispor sobre o uso do Símbolo Internacional de Acesso nos veículos utilizados rotineiramente para o transporte de pessoa com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/06/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO-SP).
Tramitação
Data Andamento
05/06/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO-SP).