PL 2219/2024

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 269/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mauricio do Vôlei - PL/MG

05/06/2024

Ementa

Altera o § 6º do art. 26, da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, para vedar a prática de qualquer ato ou gesto que induza a erotização infantil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/07/2024

Apense-se à(ao) PL-269/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/07/2024

Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/06/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 2219/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio do Vôlei (PL/MG), que "Altera o § 6º do art. 26, da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, para vedar a prática de qualquer ato ou gesto que induza a erotização infantil".

17/07/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-269/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

23/07/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/07/2024.

29/07/2024

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.