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PL 2217/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ossesio Silva - REPUBLIC/PE |
05/06/2024 |
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Ementa |
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Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra Pessoas Idosas (CNVI) e dá outras providências |
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Indexação |
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Criação, cadastro, Banco de dados, Condenado, Sentença criminal, Trânsito em julgado, Violência contra o idoso, Responsabilidade, União. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/07/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2367/2024 apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2217/2024 (1) |
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PL 2367/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
02/04/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela aprovação deste e do de nº 2367/24, apensado.
09/04/2025 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
12/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Aluísio Mendes (REPUBLIC-MA), pela aprovação deste e do PL 2367/2024, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
02/12/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2217/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE), que "Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra Pessoas Idosas (CNVI) e dá outras providências". |
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02/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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03/07/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Recebimento pela CIDOSO. |
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03/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 04/07/2024 PAG 509 |
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03/07/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG) |
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04/07/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2024) |
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18/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2367/2024. |
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Apensação da proposição PL-2367/2024 à proposição PL-2217/2024. |
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29/07/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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30/07/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB) |
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12/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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09/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 2367/2024, apensado. |
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10/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/12/2024) |
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18/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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02/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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02/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião |
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Lido o Parecer pelo Relator Luiz Couto (PT-PB). |
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• |
Votação do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Sanderson (PL-RS) [Vice- Líder da Oposição]. |
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• |
Encaminhou a votação o Deputado: Sanderson (PL-RS) |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão. |
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• |
Verificação de votação do Requerimento de Adiamento de Discussão solicitada pelo Deputado Sanderson (PL-RS), Vice-Líder da Oposição, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão do PL 2217/2024". Passou-se à votação pelo processo nominal. |
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• |
Encaminhou a votação o Deputado Sanderson (PL-RS). Os Deputados Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Geraldo Resende (PSDB-MS), Reimont (PT-RJ), Luiz Couto (PT-PB), Dr. Luiz Ovando (PP-MS). |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão. |
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• |
Vista ao Deputado Sanderson. |
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02/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela aprovação deste e do de nº 2367/24, apensado. |
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08/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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09/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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30/04/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Recebimento pelo(a) CSPCCO, com a proposição PL-2367/2024 apensada. |
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05/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 06/05/2025 PAG 682, Letra A. |
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19/05/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA). |
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20/05/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2025) |
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28/05/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2025 a 28/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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12/11/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Aluísio Mendes (REPUBLIC-MA), pela aprovação deste e do PL 2367/2024, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. |
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25/11/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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02/12/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do art. 57, VI, do RICD. |
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• |
Iniciada a Discussão. |
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• |
Iniciada a Votação da Matéria. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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04/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2025, Letra B. |
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05/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2367/2024 apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2217/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/07/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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|
|
PL 2217/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CIDOSO => PL 2217/2024 |
Parecer do Relator |
09/12/2024 |
Luiz Couto |
|
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra Pessoas Idosas (CNVI) e dá outras providências |
|
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|
SBT 1 CIDOSO => PL 2217/2024 |
Substitutivo |
09/12/2024 |
Luiz Couto |
|
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra Pessoas Idosas (CNVI) e dá outras providências |
|
|
|
SBT 2 CIDOSO => PL 2217/2024 |
Substitutivo |
02/04/2025 |
Luiz Couto |
|
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|
PRL 2 CIDOSO => PL 2217/2024 |
Parecer do Relator |
02/04/2025 |
Luiz Couto |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela aprovação deste e do de nº 2367/24, apensado. |
|
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|
PAR 1 CIDOSO => PL 2217/2024 |
Parecer de Comissão |
30/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
|
Parecer da Comissão (CIDOSO) ao PL 2217/2024 |
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|
|
SBT-A 1 CIDOSO => PL 2217/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
|
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra Pessoas Idosas (CNVI) e dá outras providências. |
|
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSPCCO => PL 2217/2024 |
Parecer do Relator |
12/11/2025 |
Aluisio Mendes |
|
Parecer do Relator, Dep. Aluísio Mendes (REPUBLIC-MA), pela aprovação deste e do PL 2367/2024, apensado, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. |
|
|
|
PAR 1 CSPCCO => PL 2217/2024 |
Parecer de Comissão |
03/12/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
|
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 2217/2024 |
|
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|
|
|
PL 2217/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CIDOSO => PL 2217/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/04/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2217/2024 |
|
|
|
RPD 2 CIDOSO => PL 2217/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
02/04/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2217/2024 |
|
|
|
RPD 3 CIDOSO => PL 2217/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
02/04/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 4 CIDOSO => PL 2217/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
Sanderson |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2217/2024 |
|
|
|
RPD 5 CIDOSO => PL 2217/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/04/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2217/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2217/2024 |
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RPD 6 CIDOSO => PL 2217/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/04/2025 |
Sanderson |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2217/2024 |
|
|
|
RPD 7 CIDOSO => PL 2217/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/04/2025 |
Sanderson |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2217/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2217/2024 |
|
|
|
RPD 8 CIDOSO => PL 2217/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/04/2025 |
Sanderson |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2217/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2217/2024 |
|
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