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PL 2215/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Duda Salabert - PDT/MG |
05/06/2024 |
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Ementa |
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Institui o Dia Nacional para a Ação Climática. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/07/2024 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo. |
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14/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 24/2025/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Comissão de Educação (CE) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
28/08/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
09/10/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2215/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Institui o Dia Nacional para a Ação Climática". |
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19/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2263/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 2215, de 2024, que institui o Dia Nacional para a Ação Climática". |
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02/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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03/07/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Recebimento pela CMADS. |
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03/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 04/07/2024 PAG 500 |
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04/07/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
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08/07/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2024) |
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13/08/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2024 a 13/08/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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28/08/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). |
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Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. |
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09/10/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Lido o Parecer pela Relatora. |
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Aprovado o Parecer. |
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14/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 15/10/2024, Letra A. |
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15/10/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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12/11/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 2263/2024,da Sra. Duda Salabert, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2215/2024. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2263/2024. |
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03/12/2024 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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04/12/2024 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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18/12/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) |
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18/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS). |
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11/02/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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12/02/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Discussão em turno único. |
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Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. |
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 236; Abstenção: 2; Total: 363. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) pela:
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.215, de 2024.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública do Projeto de Lei nº 2.215, de 2024.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.215, de 2024. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Marcos Pollon (PL-MS), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Pedro Aihara (PRD-MG) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Marcos Pollon (PL-MS) e Dep. Ricardo Salles (NOVO-SP). |
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Aprovado o Projeto de Lei nº 2.215, de 2024. Sim: 273; Não: 136; Total: 409. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). |
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A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.215-B/2024). |
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12/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS). |
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14/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 24/2025/SGM-P. |
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