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PL 2215/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Duda Salabert - PDT/MG |
05/06/2024 |
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Ementa |
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Institui o Dia Nacional para a Ação Climática. |
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Indexação |
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Criação, Dia nacional, Homenagem, combate, prevenção, Fenômeno meteorológico adverso, Desastre ambiental, Campanha educativa, Escola. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/07/2024 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo. |
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14/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 24/2025/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Comissão de Educação (CE) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
28/08/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
09/10/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2215/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Institui o Dia Nacional para a Ação Climática". |
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19/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 2263/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 2215, de 2024, que institui o Dia Nacional para a Ação Climática". |
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02/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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03/07/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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03/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 04/07/2024 PAG 500 |
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04/07/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
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08/07/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2024) |
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13/08/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2024 a 13/08/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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28/08/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. |
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09/10/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Lido o Parecer pela Relatora. |
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Aprovado o Parecer. |
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14/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 15/10/2024, Letra A. |
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15/10/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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12/11/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 2263/2024,da Sra. Duda Salabert, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2215/2024. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2263/2024. |
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03/12/2024 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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04/12/2024 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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18/12/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) |
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18/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS). |
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11/02/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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12/02/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Discussão em turno único. |
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Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. |
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 236; Abstenção: 2; Total: 363. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) pela:
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.215, de 2024.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública do Projeto de Lei nº 2.215, de 2024.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.215, de 2024. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Marcos Pollon (PL-MS), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Pedro Aihara (PRD-MG) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
Votação em turno único. |
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Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Marcos Pollon (PL-MS) e Dep. Ricardo Salles (NOVO-SP). |
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• |
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.215, de 2024. Sim: 273; Não: 136; Total: 409. |
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• |
Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.215-B/2024). |
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12/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS). |
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14/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 24/2025/SGM-P. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2215/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/07/2024 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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|
PL 2215/2024 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CMADS => PL 2215/2024 |
Parecer do Relator |
28/08/2024 |
Flávia Morais |
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Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. |
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|
PAR 1 CMADS => PL 2215/2024 |
Parecer de Comissão |
11/10/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Institui o Dia Nacional para a Ação Climática. |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRLP 1 => PL 2215/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
18/12/2024 |
Pompeo de Mattos |
|
Institui o Dia Nacional para a Ação Climática. |
|
|
|
RDF 1 => PL 2215/2024 |
Redação Final |
12/02/2025 |
Pompeo de Mattos |
|
Institui o Dia Nacional para a Ação Climática.
|
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|
PPP 1 => PL 2215/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
12/02/2025 |
Pompeo de Mattos |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) pela:
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.215, de 2024.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública do Projeto de Lei nº 2.215, de 2024.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.215, de 2024. |
|
|
|
DVT 1 => PL 2215/2024 |
Declaração de Voto |
12/02/2025 |
Silvia Waiãpi |
|
Declaro, por meio deste, que na votação da retirada de pauta do PL 2.215/2024, que cria dia nacional para a Ação Climática, ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados de 12 de fevereiro de 2025, votei SIM. Peço assim a inclusão do meu voto no sistema. |
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DVT 2 => PL 2215/2024 |
Declaração de Voto |
12/02/2025 |
Defensor Stélio Dener |
|
Nos termos do parágrafo único do art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), declaro que, na votação do Requerimento de Retirada de Pauta do Projeto de Lei nº 2.215, de 2024, votei NÃO, acompanhando a orientação do meu partido. |
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DVT 3 => PL 2215/2024 |
Declaração de Voto |
12/02/2025 |
Yury do Paredão |
|
Nos termos do parágrafo único do art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que na votação do Requerimento de Retirada de Pauta do Projeto de Lei nº 2.215, de 2024, acompanhei a Orientação do meu Partido votando NÃO. |
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DVT 4 => PL 2215/2024 |
Declaração de Voto |
12/02/2025 |
Silvia Waiãpi |
|
Declaro, por meio deste, que na votação do PL 2.215/2024, que cria dia nacional para a Ação Climática, ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados de 12 de fevereiro de 2025, quanto ao mérito, votei Não. Peço assim a inclusão do meu voto no sistema. |
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DVT 5 => PL 2215/2024 |
Declaração de Voto |
12/02/2025 |
Geraldo Resende |
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Declaração de Votação Nominal |
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DVT 6 => PL 2215/2024 |
Declaração de Voto |
13/02/2025 |
Ricardo Ayres |
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Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na Sessão Deliberativa Nº006 do dia 12 de fevereiro de 2025, na votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta do PL 2215/2024, iniciada às 16h21 e encerrada às 16h42, votei, conforme orientação partidária, da seguinte forma: NÃO ao REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO PL 2215/2024.
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DVT 7 => PL 2215/2024 |
Declaração de Voto |
13/02/2025 |
Ricardo Ayres |
|
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na Sessão Deliberativa Nº006 do dia 12 de fevereiro de 2025, na votação nominal do Mérito do PL 2215/2024, iniciada às 19h24 e encerrada às 19h54, votei, conforme orientação partidária, da seguinte forma: SIM ao PL 2215/2024.
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PL 2215/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CMADS => PL 2215/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
09/10/2024 |
Flávia Morais |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2215/2024 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
REQ 2263/2024 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
19/06/2024 |
Duda Salabert |
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Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 2215, de 2024, que institui o Dia Nacional para a Ação Climática. |
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RPD 1 => PL 2215/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/02/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2215/2024 |
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RPD 2 => PL 2215/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
12/02/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2215/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2215/2024 |
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