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PL 2214/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 1244/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ronaldo Nogueira - REPUBLIC/RS |
05/06/2024 |
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Ementa |
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Institui como política permanente de estado o Programa Seguro-Emprego (PSE). |
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Indexação |
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Fixação, Ação governamental, Planejamento governamental, Programa Seguro-Emprego (PSE), Caráter permanente, preservação, Emprego, retração, Atividade econômica, Recuperação econômica, Vínculo empregatício, Produtividade profissional, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/07/2024 |
Apense-se à(ao) PL-1244/2020.Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL N. 1244/2020 para determinar a substituição da Comissão de Desenvolvimento Econômico pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, e, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023, encaminho a matéria à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/09/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 1244/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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21/05/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designada Relatora, Dep. Ivoneide Caetano (PT-BA), para o PL 1244/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2214/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS), que "Institui como política permanente de estado o Programa Seguro-Emprego (PSE)
". |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-1244/2020.Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL N. 1244/2020 para determinar a substituição da Comissão de Desenvolvimento Econômico pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, e, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023, encaminho a matéria à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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23/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 24/07/2024 PÁG 159. |
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01/08/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Recebimento pela CICS, apensado ao PL-1244/2020 |
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17/09/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 1244/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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21/05/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Designada Relatora, Dep. Ivoneide Caetano (PT-BA), para o PL 1244/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2214/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/07/2024 |
Apense-se à(ao) PL-1244/2020.Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL N. 1244/2020 para determinar a substituição da Comissão de Desenvolvimento Econômico pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, e, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023, encaminho a matéria à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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