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ESB 1/2024 CDE => SBT 3 CDE => PL 2059/2019
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 3 CDE => PL 2059/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bia Kicis - PL/DF 05/06/2024
Ementa
Altera a redação do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/06/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação da ESB n. 1/2024 CDE (Emenda ao Substitutivo), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).