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ESB 1/2024 CFT => PL 1038/2023
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
PL 1038/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilberto Abramo - REPUBLIC/MG 05/06/2024
Ementa
Altera as Leis nº 8.134, de 1990, e nº 9.250, de 1995, para conceder incentivos fiscais a fim de estimular a inclusão das pessoas com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/06/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da EMC n. 1/2024 CFT (Emenda na Comissão), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/06/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da EMC n. 1/2024 CFT (Emenda na Comissão), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).