SBT-A 1 CASP => PL 4848/2023

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 4848/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Administração e Serviço Público

05/06/2024

Ementa

Substitutivo adotado ao Projeto de Lei n° 4848/2023 - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para conceder tempo adicional para a realização de provas em concursos, exames ou processos seletivos, a pessoa com Transtorno do Espectro Autista, na forma que especifica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/06/2024

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação do SBT-A n. 1 CASP (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Administração e Serviço Público.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/06/2024

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Apresentação do SBT-A n. 1 CASP (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Administração e Serviço Público.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT-A 1 CASP => PL 4848/2023 Emendas apresentadas