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RPD 6 CDC => PL 3812/2021
Requerimento de Inversão de Pauta
Acessória de:
PL 3812/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Marinho - REPUBLIC/BA 05/06/2024
Ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3812/2021
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/06/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do RPD n. 6 CDC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).
Tramitação
Data Andamento
05/06/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do RPD n. 6 CDC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).