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PL 2205/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Lucio Mosquini - MDB/RO |
05/06/2024 |
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Ementa |
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Institui as Escolas Cívico-Militares de Ensino Profissionalizante no âmbito do sistema de ensino público do Brasil e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Escola cívico-militar, Ensino profissionalizante, Ensino público, Educação pública, Educação técnica, Ensino técnico de grau médio, preparação, Mercado de trabalho, Inserção profissional, Curso técnico, Atividade extracurricular, Assistência psicológica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/07/2024 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/03/2026 |
Comissão de Educação (CE)
Recebimento pelo(a) CE. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (27) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
05/12/2024 -
Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação.
04/03/2026 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Educação (CE) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 2205/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Institui as Escolas Cívico-Militares de Ensino Profissionalizante no âmbito do sistema de ensino público do Brasil e dá outras providências
". |
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02/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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03/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 04/07/2024 PAG 464 |
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09/07/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Recebimento pela CREDN. |
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27/08/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ) |
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28/08/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2024) |
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12/09/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2024 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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05/12/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação. |
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11/12/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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24/09/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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• |
Retirado de pauta, a pedido do Relator. |
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08/10/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, por acordo. |
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10/02/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 14:30 |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado General Pazuello |
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• |
Vista ao Deputado Carlos Zarattini. |
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25/02/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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25/02/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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04/03/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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06/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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06/03/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pelo(a) CE. |
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06/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 07/03/2026 PÁG 77, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2205/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/07/2024 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 2205/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CREDN => PL 2205/2024 |
Parecer do Relator |
05/12/2024 |
General Pazuello |
|
Institui as Escolas Cívico-Militares de Ensino Profissionalizante no âmbito do sistema de ensino público do Brasil e dá outras providências. |
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PAR 1 CREDN => PL 2205/2024 |
Parecer de Comissão |
05/03/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Parecer da Comissão (CREDN) ao PL 2205/2024 |
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PL 2205/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CREDN => PL 2205/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/12/2024 |
General Pazuello |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2205/2024 |
|
|
|
RPD 2 CREDN => PL 2205/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/12/2024 |
Arlindo Chinaglia |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2205/2024 |
|
|
|
RPD 3 CREDN => PL 2205/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/09/2025 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2205/2024 |
|
|
|
RPD 4 CREDN => PL 2205/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/09/2025 |
Sâmia Bomfim |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2205/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2205/2024 |
|
|
|
RPD 5 CREDN => PL 2205/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/09/2025 |
Welter |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 6 CREDN => PL 2205/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
24/09/2025 |
Welter |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 7 CREDN => PL 2205/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
24/09/2025 |
Welter |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2205/2024 |
|
|
|
RPD 8 CREDN => PL 2205/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
24/09/2025 |
Welter |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2205/2024 |
|
|
|
RPD 9 CREDN => PL 2205/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/09/2025 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2205/2024 |
|
|
|
RPD 10 CREDN => PL 2205/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
24/09/2025 |
Sâmia Bomfim |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2205/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2205/2024 |
|
|
|
RPD 11 CREDN => PL 2205/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
08/10/2025 |
Alexandre Lindenmeyer |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 12 CREDN => PL 2205/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/10/2025 |
Alexandre Lindenmeyer |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 13 CREDN => PL 2205/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/10/2025 |
Alexandre Lindenmeyer |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 14 CREDN => PL 2205/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/10/2025 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2205/2024 |
|
|
|
RPD 15 CREDN => PL 2205/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
08/10/2025 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2205/2024 |
|
|
|
RPD 16 CREDN => PL 2205/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/10/2025 |
Sâmia Bomfim |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2205/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2205/2024 |
|
|
|
RPD 17 CREDN => PL 2205/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
08/10/2025 |
Sâmia Bomfim |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2205/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2205/2024 |
|
|
|
RPD 18 CREDN => PL 2205/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/02/2026 |
Florentino Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 19 CREDN => PL 2205/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
10/02/2026 |
Florentino Neto |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2205/2024 |
|
|
|
RPD 20 CREDN => PL 2205/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
10/02/2026 |
Florentino Neto |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 21 CREDN => PL 2205/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/02/2026 |
Florentino Neto |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 22 CREDN => PL 2205/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/02/2026 |
Arlindo Chinaglia |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 23 CREDN => PL 2205/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
25/02/2026 |
Arlindo Chinaglia |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 24 CREDN => PL 2205/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
25/02/2026 |
Arlindo Chinaglia |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2205/2024 |
|
|
|
RPD 25 CREDN => PL 2205/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
25/02/2026 |
Arlindo Chinaglia |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 26 CREDN => PL 2205/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/03/2026 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2205/2024 |
|
|
|
RPD 27 CREDN => PL 2205/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
04/03/2026 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
|
|
|
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|