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PL 2204/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Lucio Mosquini - MDB/RO |
05/06/2024 |
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Ementa |
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Acrescenta o §5º ao art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências |
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Indexação |
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Alteração, Lei dos Fundos Constitucionais (1989), renegociação, Agricultor familiar, Financiamento, Parcela vencida, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/07/2024 |
Apense-se à(ao) PL-5122/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/06/2025 |
Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), para o PL 5122/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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16/07/2025 |
Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 16/07/2025 - 10:00 - 136ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
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16/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PL nº 5.122, de 2023, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 16/07/2025 - 10:00 - 136ª Sessão) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2204/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Acrescenta o §5º ao art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências". |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-5122/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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23/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 24/07/2024 PÁG 155 |
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12/06/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), para o PL 5122/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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16/07/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Matéria aprovada na forma do Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 16/07/2025 - 10:00 - 136ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
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16/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação deste do PL nº 5.122, de 2023, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 16/07/2025 - 10:00 - 136ª Sessão) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2204/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/07/2024 |
Apense-se à(ao) PL-5122/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
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