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RDF 1 CCJC => PDL 540/2023
Redação Final
Acessória de:
PDL 540/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Waldemar Oliveira - AVANTE/PE 05/06/2024
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária e Cultural de Lagoa Grande, para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa Grande, Estado de Pernambuco.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE).
Tramitação
Data Andamento
05/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE).