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RDF 1 CCJC => PDL 444/2023
Redação Final
Acessória de:
PDL 444/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Covatti Filho - PP/RS 05/06/2024
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Santa Luzia de Difusão Cultural para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS).
Tramitação
Data Andamento
05/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS).