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PRLP 1 => PL 1631/2024
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 1631/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Doutor Luizinho - PP/RJ 05/06/2024
Ementa
Altera a Lei no 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Rio Grande do Sul
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/06/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).
Tramitação
Data Andamento
05/06/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).