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RDF 1 CCJC => PDL 68/2024
Redação Final
Acessória de:
PDL 68/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Ayres - REPUBLIC/TO 04/06/2024
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Ótima - Organização de Transformação Social, Inclusão e Meio Ambiente para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaru, Estado de Rondônia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
Tramitação
Data Andamento
04/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).