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PRV 1 CDC => PL 4745/2023
Parecer Vencedor
Acessória de:
PL 4745/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilson Marques - NOVO/SC 04/06/2024
Ementa
Parecer Vencedor, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição do PL 4745/2023, e pela aprovação do PL 5041/2023, apensado, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/06/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer Vencedor, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição do PL 4745/2023, e pela aprovação do PL 5041/2023, apensado, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
04/06/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRV n. 1 CDC (Parecer Vencedor), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
Parecer Vencedor, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição do PL 4745/2023, e pela aprovação do PL 5041/2023, apensado, com substitutivo.