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RDF 1 CCJC => PDL 763/2021
Redação Final
Acessória de:
PDL 763/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dandara - PT/MG 04/06/2024
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Itamogi para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itamogi, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
04/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).