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REQ 1861/2024 |
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 1904/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eli Borges - PL/TO, Fred Linhares - REPUBLIC/DF, Raimundo Santos - PSD/PA, Junio Amaral - PL/MG, Altineu Côrtes - PL/RJ, Dr. Luiz Ovando - PP/MS, Mario Frias - PL/SP, Simone Marquetto - MDB/SP, Franciane Bayer - REPUBLIC/RS, Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Pastor Diniz - UNIÃO/RR e outros |
04/06/2024 |
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Ementa |
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Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1904/2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1861/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Eli Borges (PL/TO) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1904/2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1861/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Eli Borges (PL/TO) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1904/2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
". |
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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
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04/06/2024 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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05/06/2024 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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12/06/2024 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Matéria sobre a Mesa. |
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Aprovado o Requerimento. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 1861/2024 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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DVT 1 => REQ 1861/2024 |
Declaração de Voto |
12/06/2024 |
Professora Goreth |
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Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que, na votação simbólica da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, iniciada às 18h31, do dia 12 de junho de 2024 - Câmara dos Deputados votei contra ao Req 1861/2024. |
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DVT 2 => REQ 1861/2024 |
Declaração de Voto |
13/06/2024 |
Gisela Simona |
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Declaração de Voto Contrário ao REQ 1.861/2024 |
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DVT 3 => REQ 1861/2024 |
Declaração de Voto |
13/06/2024 |
Fernanda Melchionna |
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Declaração Escrita de Voto - Req n. 1861/2024, que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1904/2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências. Votei NÃO. |
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DVT 4 => REQ 1861/2024 |
Declaração de Voto |
13/06/2024 |
Talíria Petrone |
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Declaro, com base no Parágrafo único, do Art. 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o meu de voto contrário ao REQ 1861/2024 o qual requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei
1904/2024. |
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DVT 5 => REQ 1861/2024 |
Declaração de Voto |
13/06/2024 |
Sâmia Bomfim |
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Declaração de Voto ao Requerimento nº 1861/2024 – Urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.904/2024. |
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DVT 6 => REQ 1861/2024 |
Declaração de Voto |
13/06/2024 |
Sâmia Bomfim |
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Declaração de Voto ao Requerimento nº 1.861/2024 – Urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.904/2024. |
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DVT 7 => REQ 1861/2024 |
Declaração de Voto |
13/06/2024 |
Professora Luciene Cavalcante |
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Voto NÃO ao Requerimento 1861/2024 de regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1904/2024. |
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DVT 8 => REQ 1861/2024 |
Declaração de Voto |
14/06/2024 |
Duarte Gonçalves Jr |
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Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que votei contrário, ao requerimento de urgência do PL 1904/2024 |
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DVT 9 => REQ 1861/2024 |
Declaração de Voto |
14/06/2024 |
Talíria Petrone |
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Declaração de Voto ao Requerimento 1861 de 2024, que requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 1904/2024. |
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DVT 10 => REQ 1861/2024 |
Declaração de Voto |
15/06/2024 |
Sâmia Bomfim |
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Declaração de Voto ao Requerimento nº 1861/2024 – Urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.904/2024. Declaro, com base no parágrafo único, do Art. 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o meu voto NÃO ao Requerimento nº 1861/2024 – Urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.904/2024, cuja votação ocorreu na Sessão Deliberativa Extraordinária realizada em 12 de junho de 2024.
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DVT 11 => REQ 1861/2024 |
Declaração de Voto |
17/06/2024 |
Fernanda Melchionna |
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Declaração Escrita de Voto -Req 1861/2024 - PL 1904/2024. Nos termos do parágrafo único, art. 182 do RICD, DECLARO que, na votação do REQUERIMENTO Nº 1861/2024 – URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL
Nº 1904/2024 que “Requer Regime de Urgência para apreciação do PL nº 1904/2024 que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.”, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) do dia 12/06/2024, votei NÃO. |
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DVT 12 => REQ 1861/2024 |
Declaração de Voto |
17/06/2024 |
Túlio Gadêlha |
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Declaração escrita de voto relativo ao REQ DE URGÊNCIA Nº 1861 DE 2024, apreciado na Sessão da Câmara dos Deputados, realizada no dia 12 de junho de 2024 |
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