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SBT 1 CINDRE => PL 6173/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 6173/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Murillo Gouvea - UNIÃO/RJ 04/06/2024
Ementa
"Inclui automaticamente os municípios em situação de emergência ou calamidade pública entre beneficiários da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN para fortalecimento das ações de defesa civil e combate às calamidades".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/06/2024 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Apresentação do SBT n. 1 CINDRE (Substitutivo), pelo Deputado Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ).
Tramitação
Data Andamento
04/06/2024 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Apresentação do SBT n. 1 CINDRE (Substitutivo), pelo Deputado Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ).