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PRL 1 CDC => PL 5124/2023
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5124/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juninho do Pneu - UNIÃO/RJ 03/06/2024
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), pela aprovação deste e das Emendas 1/2024 e 2/2024, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/06/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), pela aprovação deste e das Emendas 1/2024 e 2/2024, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
03/06/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), pela aprovação deste e das Emendas 1/2024 e 2/2024, com substitutivo.