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PRL 3 CCJC => PL 6930/2006
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 6930/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilson Marques - NOVO/SC 04/06/2024
Ementa
Institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes – PNETE
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
Tramitação
Data Andamento
04/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).