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SBT 1 CDE => PL 4033/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 4033/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilto Tatto - PT/SP 04/06/2024
Ementa
Proíbe a importação de cosméticos, cigarros e produtos similares fabricados por empresas que realizem testes em animais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/06/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do SBT n. 1 CDE (Substitutivo), pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).
Tramitação
Data Andamento
04/06/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do SBT n. 1 CDE (Substitutivo), pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).