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PRL 1 CPD => PL 694/2024
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 694/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sargento Portugal - PODE/RJ 03/06/2024
Ementa
Dispõe sobre a validade dos laudos de comprovação de deficiência para apresentação junto às organizadoras de concursos públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/06/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação.
Tramitação
Data Andamento
03/06/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação.