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PL 2155/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4350/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Tavares - PDT/RJ 03/06/2024
Ementa
Altera a Lei nº 12.506, de 11 de outubro de 2011, que “Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências, para dispor sobre o aviso prévio trabalhado e indenizado.
Indexação
Alteração, Legislação, Aviso prévio, Aviso prévio proporcional, Empregado, contagem, Tempo de serviço.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/07/2024 Apense-se à(ao) PL-4350/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/08/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2155/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Altera a Lei nº 12.506, de 11 de outubro de 2011, que “Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências, para dispor sobre o aviso prévio trabalhado e indenizado
".
17/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4350/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
23/07/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 24/07/2024 PÁG 100.
01/08/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2155/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/07/2024 Apense-se à(ao) PL-4350/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)