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EMR 1 CCJC => PRC 21/2021
Emenda de Relator
Acessória de:
PRC 21/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julia Zanatta - PL/SC 03/06/2024
Ementa
Estabelece condições de trabalho especiais para a deputada no início da maternidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pela Deputada Julia Zanatta (PL-SC).
Tramitação
Data Andamento
03/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pela Deputada Julia Zanatta (PL-SC).