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REQ 49/2024 CVT
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Alexandre Barbosa - PSDB/SP 03/06/2024
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Marco Legal das Parcerias Público-Privadas (PPPs), PL n° 7.063 de 2017.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivada. Audiência pública realizada nesta data.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/06/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do REQ n. 49/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Marco Legal das Parcerias Público-Privadas (PPPs), PL n° 7.063 de 2017".
05/06/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Autor.
12/06/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Encaminhou a votação o deputado Paulo Alexandre Barbosa.
Aprovado com alteração: inclusão de convidado Marco Aurélio Barcelos, Diretor-Presidente da empresa Melhores Rodovias do Brasil (ABCR).
25/06/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do REQ n. 65/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requerimento de Aditamento de Convidados para a Audiência Pública referente ao Requerimento n. 49 de 2024".
03/07/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o requerimento nº 65/2024,do Sr. Paulo Alexandre Barbosa que requerimento de Aditamento de Convidados para a Audiência Pública referente ao Requerimento n. 49 de 2024.
Arquivada. Audiência pública realizada nesta data.