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PL 2150/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4583/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Denise Pessôa - PT/RS 03/06/2024
Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação do saldo disponível na conta vinculada do FGTS pelo empregado dispensado sem justa causa, residente em região submetida a desastre natural, optante da sistemática de saque-aniversário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/07/2024 Apense-se à(ao) PL-4583/2016.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2150/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação do saldo disponível na conta vinculada do FGTS pelo empregado dispensado sem justa causa, residente em região submetida a desastre natural, optante da sistemática de saque-aniversário
".
10/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4583/2016.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
10/07/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB.
10/07/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2024 PAG 5271