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PRL 4 CDE => PL 3412/2021
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3412/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Gastão - PSD/CE 03/06/2024
Ementa
Institui a Política Nacional de Responsabilidade Econômica de proteção da atividade privada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/06/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do PRL n. 4 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
Tramitação
Data Andamento
03/06/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do PRL n. 4 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).