Imprimir

SBT 2 CCJC => PL 1113/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 1113/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Aihara - PRD/MG 29/05/2024
Ementa
Determina a proibição, em todo território nacional, da comercialização e o uso de coleiras que causem choques em animais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT n. 2 CCJC (Substitutivo), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD-MG).
Tramitação
Data Andamento
29/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT n. 2 CCJC (Substitutivo), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD-MG).