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PRL 7 CCJC => PEC 18/2011
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 18/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilson Marques - NOVO/SC 31/05/2024
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 35/2011, 274/2013, 108/2015, 2/2020, 77/2015 e 107/2015, apensadas
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 35/2011, 274/2013, 108/2015, 2/2020, 77/2015 e 107/2015, apensadas
Tramitação
Data Andamento
31/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 7 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 35/2011, 274/2013, 108/2015, 2/2020, 77/2015 e 107/2015, apensadas