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PL 2140/2024
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Doutor Luizinho - PP/RJ 29/05/2024
Ementa
Dispõe sobre prerrogativas para atuação da Justiça Eleitoral no combate à desinformação, alteração da data limite para aferição da idade mínima para assunção de cargos eletivos e permite o uso daastreintes como medida coercitiva da magistratura eleitoral.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.504 de 1997.
Indexação
Alteração, Lei das Eleições (1997), atualização, calendário eleitoral, Data limite, aferição, idade mínima, candidato a cargo eletivo, Registro da candidatura, Elegibilidade, Inelegibilidade, Justiça Eleitoral, poder de polícia, aplicação, Medida coercitiva, multa, Desinformação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2140/2024 em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2518/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2140/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Dispõe sobre prerrogativas para atuação da Justiça Eleitoral no combate à desinformação, alteração da data limite para aferição da idade mínima para assunção de cargos eletivos e permite o uso daastreintes como medida coercitiva da magistratura eleitoral
".
08/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2518/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Requer a retirada de tramitação do PL 2.140/2024".
16/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2140/2024 em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2518/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
30/07/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 31/07/2024 PAG 150.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2140/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2518/2024 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 08/07/2024 Doutor Luizinho Requer a retirada de tramitação do PL 2.140/2024.