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PL 2130/2024
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Odair Cunha - PT/MG 29/05/2024
Ementa
Institui a região turística Mar de Minas, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.
Indexação
Criação, Área Especial de Interesse Turístico (AEIT), Município, Minas Gerais, Reservatório d'água, Usina hidrelétrica, Furnas Centrais Elétricas, Usina Hidrelétrica Mascarenhas de Moraes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/07/2024 Às Comissões de
Turismo e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2024 Comissão de Turismo (CTUR)
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG)
03/12/2024 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Comissão de Turismo (CTUR) -
Tramitação
Data Andamento
29/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2130/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a região turística Mar de Minas, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.
".
02/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2444/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.130 de 2024
".
17/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Turismo e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
22/07/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 23/07/2024 PAG 136
23/07/2024 Comissão de Turismo (CTUR)
Recebimento pela CTUR.
15/08/2024 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 2444/2024,do Sr. Odair Cunha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2130/2024.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2444/2024.
13/11/2024 Comissão de Turismo (CTUR)
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG)
03/12/2024 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
03/12/2024 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
04/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB/MG).
04/12/2024 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2130/2024    Emendas apresentadas
PL 2130/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/07/2024 Às Comissões de
Turismo e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 2130/2024    Pareceres apresentados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 2130/2024 Parecer Preliminar de Plenário 04/12/2024 Newton Cardoso Jr Institui a região turística Mar de Minas, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.
PL 2130/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2444/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 02/07/2024 Odair Cunha Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.130 de 2024.