PL 2127/2024

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1012/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marx Beltrão - PP/AL

29/05/2024

Ementa

Cria o Banco de Dados Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e Violência Contra Mulher em todo País.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/07/2024

Apense-se à(ao) PL-1012/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/05/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 2127/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Cria o Banco de Dados Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e Violência Contra Mulher em todo País.

".

17/07/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1012/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

22/07/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 23/07/2024 PAG 127

24/07/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

29/07/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1012/2020, ao qual esta proposição está apensada.

07/08/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1012/2020, ao qual esta proposição está apensada.