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DVT 19 => PL 2462/1991
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 2462/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Medeiros - PL/MT 29/05/2024
Ementa
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
VETO PARCIAL Nº 46, DE 2021- Lei de Segurança Nacional e Crimes Contra o Estado Democrático - Votei conforme orientação do partido- SIM.  Informo que foi necessário encaminhar declaração escrita de voto, nos termos regimentais, pelo motivo a seguir: Equivoco no registro do voto, conforme me pronunciei durante a sessão do Congresso no dia 28/05. No aplicativo foi registrado ABSTENÇÃO, mas o meu voto é SIM.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 19 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).
Tramitação
Data Andamento
29/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 19 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).