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MSC 231/2024
Mensagem de Restituição de Autógrafos
Situação:
Aguardando Envio ao Senado Federal
Origem: OF 271/2024
Acessória de:
PL 3202/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 28/05/2024
Ementa
Nos termos do art. 66 da Constituição, comunica a sanção do projeto de lei que “Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia.”.; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14860, de 27 de maio de 2024.
Indexação
Comunicação, Sanção presidencial, Projeto de lei orfinária, criação, Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia, data comemorativa, maio, realização, campanha educativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC n. 231/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 66 da Constituição, comunica a sanção do projeto de lei que “Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia.”.; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14860, de 27 de maio de 2024".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/05/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC n. 231/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 66 da Constituição, comunica a sanção do projeto de lei que “Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia.”.; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14860, de 27 de maio de 2024".