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PLP 105/2024 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luiz Gastão - PSD/CE, Ossesio Silva - REPUBLIC/PE, Meire Serafim - UNIÃO/AC |
28/05/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre medidas a serem tomadas em situações emergenciais ou de calamidade pública decorrente de crises humanitárias, sanitárias ou decorrentes de desastres naturais. |
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Indexação |
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Diretrizes, medida de combate, calamidade pública, situação de emergência, crise sanitária, crise humanitária, desastre ambiental. _Criação, Conselho de Assessoramento e Gerenciamento de Crise, composição, Administração pública, Sociedade civil. _Medida de emergência, caráter temporário, isenção tributária, simplificação, contratação pública, incentivo, doação, transparência, aplicação, recursos, reconstrução. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/07/2024 |
Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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14/05/2026 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
11/05/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com substitutivo.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PLP n. 105/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE) e outros, que "Dispõe sobre medidas a serem tomadas em situações emergenciais ou de calamidade pública decorrente de crises humanitárias, sanitárias ou decorrentes de desastres naturais
". |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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18/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 19/07/2024 PAG 82 |
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19/07/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Recebimento pela CINDRE. |
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13/08/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Designado Relator, Dep. Josias Gomes (PT-BA) |
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29/11/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
O Relator, Dep. Josias Gomes, deixou de ser membro da Comissão |
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02/12/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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22/04/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES). |
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10/11/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES). |
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Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela rejeição. |
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26/11/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00 |
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Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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25/02/2026 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00 |
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Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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16/03/2026 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES). |
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11/05/2026 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Apresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES). |
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Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com substitutivo. |
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13/05/2026 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00 |
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Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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14/05/2026 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 105/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/07/2024 |
Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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PLP 105/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CINDRE => PLP 105/2024 |
Parecer do Relator |
10/11/2025 |
Gilson Daniel |
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Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela rejeição. |
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PRL 2 CINDRE => PLP 105/2024 |
Parecer do Relator |
11/05/2026 |
Gilson Daniel |
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Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CINDRE => PLP 105/2024 |
Substitutivo |
11/05/2026 |
Gilson Daniel |
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Dispõe sobre medidas a serem tomadas em situações emergenciais ou de calamidade pública decorrente de crises humanitárias, sanitárias ou decorrentes de desastres naturais. |
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