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PL 2112/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Maria Arraes - SOLIDARI/PE |
28/05/2024 |
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Ementa |
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Cria o programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução de Morbimortalidade Materna - MAMM. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 6.932, de 7 de Julho de 1981. |
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Indexação |
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Criação, Medidas de Apoio Matricial para Redução da Morbimortalidade Materna (MAMM), assistência à saúde, mulher, gestante, parto, redução, morte materna, mortalidade materna. _Alteração, lei federal, critério, atividade, Programa de Residência Médica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/07/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo. |
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04/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 267/2025/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (17) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
26/09/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
19/11/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
03/09/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
24/09/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2112/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE), que "Cria o programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução de Morbimortalidade Materna - MAMM". |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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22/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 23/07/2024 PAG 89 |
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23/07/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Recebimento pela CMULHER. |
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26/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
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27/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2024) |
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12/09/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/08/2024 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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26/09/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. |
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30/10/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 15:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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19/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 10:00 Reunião |
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• |
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Laura Carneiro. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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19/11/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pela CSAUDE. |
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22/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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26/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 27/11/2024, Letra A. |
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10/12/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE). |
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11/12/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2024). |
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19/12/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2024 a 19/12/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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08/05/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela aprovação, com emenda. |
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03/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela aprovação, com substitutivo. |
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04/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/09/2025). |
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18/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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24/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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24/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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25/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pelo(a) CFT. |
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25/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 26/09/2025 PÁG 454, Letra B. |
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24/10/2025 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR) |
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24/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 4410/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2112/2024". |
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27/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Lenir de Assis (PT/PR). |
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27/10/2025 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 4410/2025,da Sra. Jack Rocha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2112/2024. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4410/2025. |
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28/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Lenir de Assis (PT/PR). |
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28/10/2025 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Discussão em turno único. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR) pela:
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública do Projeto de Lei nº 2.112, de 2024, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.112, de 2024, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde. |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1. |
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• |
Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR) pela:
• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Saúde.
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Saúde.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Saúde. |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.112, de 2024, adotada pela relatora da Comissão de Saúde. |
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• |
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e a emenda apresentada. |
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• |
Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Lenir de Assis (PT/PR). |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.112-C/2024). |
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28/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
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• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Lenir de Assis (PT/PR). |
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04/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
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• |
Apresentação do Autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 267/2025/SGM-P. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2112/2024 Emendas apresentadas |
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PL 2112/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/07/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 2112/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMULHER => PL 2112/2024 |
Parecer do Relator |
26/09/2024 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
DVT 1 CMULHER => PL 2112/2024 |
Declaração de Voto |
19/11/2024 |
Chris Tonietto |
|
Declaração escrita de voto relativa ao PL n° 2.112, de 2024, o qual “cria o programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução de Morbimortalidade Materna - MAMM”. |
|
|
|
PAR 1 CMULHER => PL 2112/2024 |
Parecer de Comissão |
19/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Cria o programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução de Morbimortalidade Materna - MAMM. |
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSAUDE => PL 2112/2024 |
Parecer do Relator |
08/05/2025 |
Iza Arruda |
|
Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
PRL 2 CSAUDE => PL 2112/2024 |
Parecer do Relator |
03/09/2025 |
Iza Arruda |
|
Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CSAUDE => PL 2112/2024 |
Substitutivo |
03/09/2025 |
Iza Arruda |
|
|
|
|
|
SBT-A 1 CSAUDE => PL 2112/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
24/09/2025 |
Comissão de Saúde |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2112/2024 |
|
|
|
PAR 1 CSAUDE => PL 2112/2024 |
Parecer de Comissão |
24/09/2025 |
Comissão de Saúde |
|
Parecer da Comissão (CSAUDE) ao PL 2112/2024 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRLP 1 => PL 2112/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
27/10/2025 |
Lenir de Assis |
|
Cria o programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução de Morbimortalidade Materna - MAMM. |
|
|
|
RDF 1 => PL 2112/2024 |
Redação Final |
28/10/2025 |
Lenir de Assis |
|
Redação Final ao PL 2112/2024 |
|
|
|
PPP 1 => PL 2112/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
28/10/2025 |
Lenir de Assis |
|
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR) pela:
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública do Projeto de Lei nº 2.112, de 2024, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.112, de 2024, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde. |
|
|
|
PEP 1 => PL 2112/2024 |
Parecer às Emendas de Plenário |
28/10/2025 |
Lenir de Assis |
|
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR) pela:
• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Saúde.
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Saúde.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Saúde. |
|
|
|
PRLE 1 => PL 2112/2024 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
28/10/2025 |
Lenir de Assis |
|
Cria o programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução de Morbimortalidade Materna - MAMM. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2112/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CMULHER => PL 2112/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
09/10/2024 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2112/2024 |
|
|
|
RPD 2 CMULHER => PL 2112/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/10/2024 |
Eliza Virgínia |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2112/2024 |
|
|
|
RPD 3 CMULHER => PL 2112/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/10/2024 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2112/2024 |
|
|
|
RPD 4 CMULHER => PL 2112/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
30/10/2024 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2112/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2112/2024 |
|
|
|
RPD 5 CMULHER => PL 2112/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
30/10/2024 |
Maria Arraes |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2112/2024 |
|
|
|
RPD 6 CMULHER => PL 2112/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/11/2024 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2112/2024 |
|
|
|
RPD 7 CMULHER => PL 2112/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/11/2024 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2112/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2112/2024 |
|
|
|
RPD 8 CMULHER => PL 2112/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/11/2024 |
Laura Carneiro |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2112/2024 |
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RPD 9 CMULHER => PL 2112/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
13/11/2024 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2112/2024 |
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RPD 10 CMULHER => PL 2112/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
13/11/2024 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2112/2024 |
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RPD 11 CMULHER => PL 2112/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
13/11/2024 |
Chris Tonietto |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2112/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2112/2024 |
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RPD 12 CMULHER => PL 2112/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
13/11/2024 |
Chris Tonietto |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2112/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2112/2024 |
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RPD 13 CMULHER => PL 2112/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
19/11/2024 |
Laura Carneiro |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2112/2024 |
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RPD 14 CMULHER => PL 2112/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/11/2024 |
Clarissa Tércio |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2112/2024 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4410/2025 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
24/10/2025 |
Jack Rocha |
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Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2112/2024. |
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RPD 1 => PL 2112/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/10/2025 |
Luiz Lima |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2112/2024 |
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RPD 2 => PL 2112/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/10/2025 |
Luiz Lima |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2112/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2112/2024 |
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