Apresentação do PAR n. 1 CDHMIR (Parecer de Comissão), pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
| PAR 1 CDHMIR => PL 844/2011 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 844/2011 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial | 28/05/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências." | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 28/05/2024 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) Apresentação do PAR n. 1 CDHMIR (Parecer de Comissão), pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 28/05/2024 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PAR n. 1 CDHMIR (Parecer de Comissão), pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. | |||||||||||||||