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REQ 1814/2024
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4372/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciano Amaral - PV/AL, Romero Rodrigues - PODE/PB, Elmar Nascimento - UNIÃO/BA, Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ e outros 28/05/2024
Ementa
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4372, de 2016.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1814/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Luciano Amaral (PV/AL -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4372, de 2016".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 1814/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Luciano Amaral (PV/AL -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4372, de 2016".
• Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
04/06/2024 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/06/2024 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/06/2024 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria sobre a Mesa.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luciano Amaral (PV-AL) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
• Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 1814/2024    Pareceres apresentados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
DVT 1 => REQ 1814/2024 Declaração de Voto 12/06/2024 Amom Mandel Voto NÃO ao Requerimento de Urgência n.º 1814/2024.
DVT 2 => REQ 1814/2024 Declaração de Voto 12/06/2024 Bandeira de Mello Declaro que votei contrário ao requerimento de urgência 1814/2024, que dá URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 4372, de 2016, que “Altera e acrescenta dispositivo à Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013 que “Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências”, em sessão deliberativa extraordinária realizada em 12 de junho de 2024.
DVT 3 => REQ 1814/2024 Declaração de Voto 12/06/2024 Douglas Viegas Declaração de Voto Contrário ao RQU 1814/2024.
DVT 4 => REQ 1814/2024 Declaração de Voto 12/06/2024 Dayany Bittencourt Requerimento de declaração escrita de voto.
DVT 5 => REQ 1814/2024 Declaração de Voto 12/06/2024 Gerlen Diniz Declaração de Voto ao Requerimento 1814/2024, que requer regime de Urgência do PL 4372/2016, que altera e acrescenta dispositivo à Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013 que "Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências".
DVT 6 => REQ 1814/2024 Declaração de Voto 13/06/2024 Fernanda Melchionna Declaração escrita de voto - Requerimento nº 1814/2024 que “Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4372, de 2016, que altera e acrescenta dispositivo à Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013 que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências”.   Votei NÃO.
DVT 7 => REQ 1814/2024 Declaração de Voto 13/06/2024 Talíria Petrone Declaração de Voto ao Requerimento nº 1814 de 2024 que requer tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4372, de 2016.
DVT 8 => REQ 1814/2024 Declaração de Voto 17/06/2024 Fernanda Melchionna Declaração Escrita de Voto - Req 1814/2024 - PL4372/2016.  Nos termos do parágrafo único, art. 182 do RICD, DECLARO que, na votação do REQUERIMENTO Nº 1814/2024 – URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL
Nº 4372/2016 que “Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4372, de 2016, que altera e acrescenta dispositivo à Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013 que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências”, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) do dia 12/06/2024, votei NÃO.