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REC 9/2024
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessória de:
PL 4720/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Patrus Ananias - PT/MG, Jorge Solla - PT/BA, Ana Pimentel - PT/MG, Maria do Rosário - PT/RS, Tadeu Veneri - PT/PR, Odair Cunha - PT/MG, Pedro Uczai - PT/SC, Kiko Celeguim - PT/SP, Denise Pessôa - PT/RS, Miguel Ângelo - PT/MG, Jilmar Tatto - PT/SP, Carlos Veras - PT/PE, Dandara - PT/MG, Florentino Neto - PT/PI, Rui Falcão - PT/SP, Padre João - PT/MG, Bohn Gass - PT/RS, Helder Salomão - PT/ES, Airton Faleiro - PT/PA, Rogério Correia - PT/MG e outros 28/05/2024
Ementa
Contra a apreciação conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei nº 4720, de 2016.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
05/07/2024 Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REC n. 9/2024 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Contra a apreciação conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei nº 4720, de 2016".
05/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 9/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/07/2024 Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário